Procedimento Comum Cível 0002312-26.1997.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 06:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/08/2023, 15:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 23:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:00

Todas as movimentações(96)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 06:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

28/08/2023, 15:46

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 10:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2022, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•24/02/2022, 14:38

27/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 23:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 00:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 11:31

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

22/10/2021, 09:39

Juntado(a) - Informação

22/10/2021, 09:39

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 09:39

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 21:05

Juntado(a) - Manifestação

22/04/2021, 17:35

Juntado(a) - Manifestação

16/04/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002312-26.1997.4.01.3803. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0002312-26.1997.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente)

08/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

07/04/2021, 12:03

Juntado(a) - Intimação

07/04/2021, 12:03

Juntado(a) - Intimação

07/04/2021, 12:03

Juntado(a) - Decisão

07/04/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002312-26.1997.4.01.3803. APELADO: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002312-26.1997.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002312-26.1997.4.01.3803. APELADO: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002312-26.1997.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 16:30

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

27/01/2021, 16:30

Juntado(a) - 00023122619974013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 01:13

Juntado(a) - 00023122619974013803_V002_001

13/11/2020, 00:56

Juntado(a) - 00023122619974013803_V001_002

13/11/2020, 00:56

Juntado(a) - 00023122619974013803_V001_001

13/11/2020, 00:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3375038033)

25/10/2013, 07:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/10/2002, 18:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/09/2002, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2002, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2002, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2002, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/08/2002, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2002, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/07/2002, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2002, 18:54

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA CONTRA-RAZOES. APOS, SUBAM OS AUTOS AO TRF.

31/07/2002, 18:53

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO INTERPOSTA PELO INSS.

31/07/2002, 18:53

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO INTERPOSTA PELO INSS.

31/07/2002, 18:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

31/07/2002, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2002, 18:00

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - INSS

21/06/2002, 16:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

21/06/2002, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/05/2002, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/04/2002, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/02/2002, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENCA

08/02/2002, 18:00

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/02/2002, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/10/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

01/10/2001, 17:39

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2001, 14:44

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/09/2001, 18:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/09/2001, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2001, 17:56

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

26/09/2001, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2001, 11:45

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/06/2001, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/06/2001, 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

04/06/2001, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/1999, 18:01

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - P/ JUNTADA DE PETICAO NO APENSO

14/05/1999, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/1999, 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - P/ JUNTADA DE PETICAO NO APENSO

10/03/1999, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/11/1998, 15:37

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - INSS

18/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 18:00

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - INSS

22/05/1998, 18:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da autora

22/05/1998, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA AS PARTES

19/03/1998, 19:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/1998, 19:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/02/1998, 19:00

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

26/02/1998, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/1998, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1997, 15:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/PUBLIC.

13/10/1997, 16:27

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/10/1997, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/1997, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ESC 21 D

04/07/1997, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/1997, 16:57