Execução Fiscal 0005247-48.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 24.156,17
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-64
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:28
Baixa Definitiva
19/11/2024, 07:40
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
19/11/2024, 07:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/09/2024, 14:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 08:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2024, 13:17
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2024.
16/07/2024, 00:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024, 00:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024, 10:08
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024, 10:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024, 16:34
Declarada decadência ou prescrição
03/07/2024, 16:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/07/2024, 16:30
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Todas as movimentações
(52)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:28
Baixa Definitiva
19/11/2024, 07:40
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
19/11/2024, 07:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/09/2024, 14:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 08:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024, 00:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2024, 13:17
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2024.
16/07/2024, 00:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024, 00:40
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024, 10:08
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024, 10:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/07/2024, 16:34
Declarada decadência ou prescrição
03/07/2024, 16:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/07/2024, 16:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2024, 20:05
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024, 12:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/06/2024, 12:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2024, 13:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 17:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/06/2021, 13:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/06/2021, 07:46
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
21/06/2021, 00:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
19/06/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005247-48.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005247-48.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005247-48.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 19:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 19:40
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/06/2021, 19:18
Juntado(a) - Juntada de volume
17/06/2021, 19:15
Juntado(a) - Petição Inicial
17/06/2021, 18:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
26/03/2018, 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
12/03/2018, 13:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2018, 10:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2018, 08:58
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40 LEI 68.830/80
31/01/2018, 12:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/01/2018, 12:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
10/01/2018, 14:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2017, 09:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2017, 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2017, 14:48
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/11/2017, 15:06
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM AR.
28/06/2017, 16:08
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/03/2017, 11:53
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
23/03/2017, 11:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2017, 17:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 09:25
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2016, 17:49
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
17/08/2016, 11:56
Documentos
SENTENÇA
•
03/07/2024, 16:34