Execução Fiscal 0001415-46.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 147.270,55
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA
CPF
909.***.***-49
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Reu
EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-27
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:14
Baixa Definitiva
31/03/2025, 06:33
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
31/03/2025, 06:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025, 06:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024, 12:58
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 12:58
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
18/11/2024, 12:58
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 09:35
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/06/2024, 14:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/06/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 10:25
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 02:14
Baixa Definitiva
31/03/2025, 06:33
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
31/03/2025, 06:33
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025, 06:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024, 12:58
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 12:58
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
18/11/2024, 12:58
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 09:35
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:33
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/09/2024, 11:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/06/2024, 14:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/06/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
11/06/2024, 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024, 10:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2024, 16:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/07/2021, 01:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2021, 09:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.
22/06/2021, 03:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-46.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-46.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 06:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 06:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-46.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-46.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-46.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-46.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-46.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-46.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001415-46.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA DARC PEREIRA ALMEIDA EMPREENDIMENTOS NOVO MUNDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/06/2021, 19:07
Juntado(a) - Juntada de volume
17/06/2021, 19:05
Juntado(a) - Petição Inicial
17/06/2021, 12:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
26/03/2018, 17:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
22/02/2018, 13:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2018, 07:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2018, 16:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2018, 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2016, 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016, 19:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2016, 08:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2016, 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2016, 14:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2016, 14:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016, 14:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2016, 08:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 15:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2016, 14:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2016, 13:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015, 09:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2015, 09:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2015, 13:21
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/11/2015, 13:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2015, 13:15
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DATADO EM 16/06/2015 - ENCAMINHADOS VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG
01/07/2015, 13:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2015, 16:20
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO
27/02/2015, 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/02/2015, 13:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2014, 13:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2014, 14:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 08:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2014, 10:05
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
12/06/2014, 10:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2014, 16:27
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
11/06/2014, 16:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2014, 08:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2014, 15:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014, 15:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2014, 08:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2013, 09:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2013, 09:59
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/10/2013, 08:20
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/08/2013, 17:45
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/08/2013, 17:48
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
08/08/2013, 17:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/08/2013, 17:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/03/2013, 10:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013, 10:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2013, 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2013, 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012, 15:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 07:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 08:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2012, 08:33
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2012, 18:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/07/2012, 13:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes
31/05/2012, 11:15
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2012, 11:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/05/2012, 11:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2012, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012, 16:38
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2012, 14:07
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/03/2012, 15:55
Documentos
SENTENÇA
•
18/11/2024, 12:58