Execução Fiscal 0005603-77.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.028,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIMECAL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

31/03/2025, 11:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

31/03/2025, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024

18/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:32

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:01

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025

31/03/2025, 11:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

31/03/2025, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 15:38

18/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

18/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024

18/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:32

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMECAL SERVICOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/06/2021, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 07:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-77.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMECAL SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMECAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-77.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMECAL SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMECAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-77.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMECAL SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMECAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-77.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMECAL SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMECAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de volume

17/06/2021, 19:01

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2019, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 15:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/03/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/03/2018, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40 LEI 68.830/80

31/01/2018, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/12/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 17:29

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE ARCOS/MG

27/10/2017, 10:48

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2017, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 12:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA

15/05/2017, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

09/02/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/08/2016, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2016, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

10/05/2016, 13:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 281/2016, PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ARCOS/MG, ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

21/01/2016, 15:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2015, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 12:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2015, 19:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/09/2015, 11:41