Execução Fiscal 0001384-25.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.849,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA ORP LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 12:04

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:20

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA ORP LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Arquivado Provisoramente

06/08/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:25

Juntada de manifestação

08/07/2021, 10:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:53

Todas as movimentações(93)

Arquivado Provisoramente

28/08/2025, 12:04

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 15:15

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:20

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 09:20

Despacho

•06/08/2021, 16:25

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legal

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Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA ORP LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Arquivado Provisoramente

06/08/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:25

Juntada de manifestação

08/07/2021, 10:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-25.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA ORP LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA MADEIREIRA ORP LTDA - EPP MADEIREIRA ORP LTDA - EPP JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-25.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA ORP LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA MADEIREIRA ORP LTDA - EPP MADEIREIRA ORP LTDA - EPP JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-25.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA ORP LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA MADEIREIRA ORP LTDA - EPP MADEIREIRA ORP LTDA - EPP JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-25.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA ORP LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA MADEIREIRA ORP LTDA - EPP MADEIREIRA ORP LTDA - EPP JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001384-25.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA ORP LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA MADEIREIRA ORP LTDA - EPP MADEIREIRA ORP LTDA - EPP JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 19:23

Juntada de volume

17/06/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

19/07/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 605

06/04/2018, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/04/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

08/01/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

25/09/2017, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE CONSULTA DE CP

03/08/2017, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

16/06/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA

28/04/2017, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO DA C. PRECATÓTIA

12/01/2017, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/09/2016, 16:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/09/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 14:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/03/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2016, 10:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2015, 14:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 362/2015.

11/11/2015, 18:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2015, 16:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/10/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2015, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2015, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inclusão no polo passivo

11/11/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/05/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 14:47

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

21/08/2013, 18:56