Execução Fiscal 0000582-56.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.465,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:38

Juntada de manifestação

26/03/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 18:50

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:13

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:12

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:53

Todas as movimentações(79)

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:38

Juntada de manifestação

26/03/2025, 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 18:50

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:50

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 18:50

Despacho

•01/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 18:50

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:13

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:12

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 13:42

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-56.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MIGUEL DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MIGUEL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 19:37

Juntada de volume

17/06/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

04/07/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2019, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE/SUSPENSÃO

28/03/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL - PFN

13/02/2019, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 12/08/2016 E JUNTADA EM 16/08/2016.

21/11/2018, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

31/01/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/09/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

24/07/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

05/07/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO PLENUS

25/05/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 18:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2017, 17:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/03/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 10:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP - 316/2015 - DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA

16/08/2016, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/12/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROCEDI AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 05, ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 316/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, CONFORME GUIA DE PROTOCOLO Nº 201500086.

29/09/2015, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/2015, 18:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2015, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2015, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2015, 16:51