Execução Fiscal 0004195-51.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 33.716,12
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
21.***.***.0001-31
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
MIGUEL OLIVEIRA E SILVA
CPF
122.***.***-94
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:02
Baixa Definitiva
11/11/2024, 18:42
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
11/11/2024, 18:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/09/2024, 16:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/07/2024, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024, 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024, 07:45
Declarada decadência ou prescrição
22/07/2024, 14:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024, 14:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
22/07/2024, 13:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/04/2024, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024, 10:02
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:02
Baixa Definitiva
11/11/2024, 18:42
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
11/11/2024, 18:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/09/2024, 16:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:30
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/07/2024, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024, 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024, 07:45
Declarada decadência ou prescrição
22/07/2024, 14:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024, 14:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
22/07/2024, 13:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/04/2024, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024, 10:02
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 10:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2024, 13:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/01/2024, 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/02/2022, 13:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2021, 13:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 15:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2021, 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/06/2021, 14:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
21/06/2021, 00:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
19/06/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004195-51.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004195-51.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004195-51.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E I C ELETRO MONTAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
18/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 19:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 19:43
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/06/2021, 19:18
Juntado(a) - Juntada de volume
17/06/2021, 19:15
Juntado(a) - Petição Inicial
17/06/2021, 18:28
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
27/04/2018, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
12/03/2018, 13:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/02/2018, 10:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2018, 08:58
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40 LEI 68.830/80
31/01/2018, 12:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/01/2018, 12:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
10/01/2018, 13:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2017, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2017, 11:40
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/12/2017, 11:40
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/11/2017, 11:01
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM A.R.
09/06/2017, 14:48
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/03/2017, 16:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2017, 16:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
20/09/2016, 20:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2016, 08:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2016, 07:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Referente à fase anterior, considera-se publicado no dia 05/08/2016.
04/08/2016, 15:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/08/2016, 15:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/07/2016, 13:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2016, 13:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2016, 17:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2016, 17:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016, 18:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2016, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2016, 10:41
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/02/2016, 10:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2015, 16:52
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO (A)
21/09/2015, 16:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2015, 15:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2015, 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2015, 17:49
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/09/2015, 16:52
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
28/08/2015, 11:45
Documentos
SENTENÇA
•
22/07/2024, 14:26