Apelação / Remessa Necessária 0052984-29.2009.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Autor

RM DISTRIBUIDORA DE IOGURTES LTDA

Terceiro

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Central de Ajuda

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

TURENNE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA

Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Autor

RM DISTRIBUIDORA DE IOGURTES LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO BELO - MG

Terceiro

RM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

RM DISTRIBUIDORA DE IOGURTES LTDA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO BELO - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

05/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:47

Juntada de Informação

03/05/2022, 20:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 20:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de RM DISTRIBUIDORA DE IOGURTES LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:57

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de RM DISTRIBUIDORA DE IOGURTES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:17

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

05/05/2022, 14:47

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:47

Juntada de Informação

03/05/2022, 20:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2022, 20:32

Documentos

DECISÃO

•04/03/2022, 11:57

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legal

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Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de RM DISTRIBUIDORA DE IOGURTES LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 11:57

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:57

Proferida decisão interlocutória

04/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:00

Decorrido prazo de RM DISTRIBUIDORA DE IOGURTES LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de RM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052984-29.2009.4.01.9199. APELADO: TURENNE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA - MG87209 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0052984-29.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: RM DISTRIBUIDORA DE IOGURTES LTDA Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052984-29.2009.4.01.9199. APELADO: TURENNE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA - MG87209 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0052984-29.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: RM DISTRIBUIDORA DE IOGURTES LTDA Advogado do(a)

28/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 12:12

Juntada de volume

19/12/2020, 12:12

Juntada de volume

19/12/2020, 12:12

Juntada de volume

19/12/2020, 12:06

Juntada de volume

19/12/2020, 12:06

Juntada de volume

19/12/2020, 12:06

Juntada de volume

19/12/2020, 12:02

Juntada de volume

19/12/2020, 11:58

Juntada de volume

19/12/2020, 11:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 14:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/05/2018, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/05/2018, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/04/2018, 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/04/2018, 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4461516 CONTRA-RAZOES

24/04/2018, 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/04/2018, 14:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4437608 RECURSO ESPECIAL

26/03/2018, 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/03/2018, 13:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 12:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/02/18 ÀS PÁGINAS 553/639

16/02/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018. Nº de folhas do processo: 323

16/02/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/02/2018, 09:28

PROCESSO REMETIDO

07/02/2018, 11:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial

30/01/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22.01.2018 PAGS. 1023 A 1048

22/01/2018, 16:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2018

11/01/2018, 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2013, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

15/05/2013, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

10/05/2013, 09:21

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013, 21:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

04/09/2009, 13:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/09/2009, 13:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

03/09/2009, 17:39