Execução Fiscal 0001232-69.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 64.134,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA AGRESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:46

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:46

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:32

Juntada de pedido de extinção do processo

31/01/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:53

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:48

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:56

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 18:56

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:46

Juntada de certidão

27/06/2025, 11:46

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2025, 12:15

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2025, 12:15

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:32

Juntada de pedido de extinção do processo

31/01/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:53

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:48

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:56

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2021, 12:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA AGRESTE LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 03:52

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001232-69.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA AGRESTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA AGRESTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 19:20

Juntada de volume

17/06/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 49

17/12/2018, 15:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA EM 14/05/2018

21/11/2018, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 03/05/2018

21/11/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 31/10/2018.

05/11/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

06/09/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - E11B

06/07/2018, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

14/05/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

27/02/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

10/01/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

25/09/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2017, 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 406/2017

12/06/2017, 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2017, 16:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2017, 13:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2017, 11:57

CITACAO: ORDENADA

07/12/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2016, 13:15

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 13:26

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:48

Despacho

•01/06/2023, 18:56