Execução Fiscal 0008186-82.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 12.476,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERIMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 11:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de SERIMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

26/10/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:12

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de SERIMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 11:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de SERIMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:04

Publicado Sentença Tipo B em 27/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2021, 17:12

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27/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

26/10/2021, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:12

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2021, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 17:12

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de SERIMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:38

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008186-82.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERIMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERIMAR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE JULHO/2014

10/06/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 64 DE 03/04/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80. 3. PERMANECENDO INERTE A EXEQÜENTE, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

03/04/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 03 MESES.

11/02/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

06/12/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 190 DE 01/10/2013 - DEFIRO EM PARTE A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 228, DESSA FORMA, CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO DE FL. 192. AO GABINETE SOMENTE PARA PESQUISA BACENJUD, EM FACE DE JÁ TER DEFERIDO PESQUISA RENAJUD NO DESPACHO RECONSIDERADO. 2. APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A PESQUISAS REALIZADAS E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3. INTIMEM-SE.

01/10/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2013, 10:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD.

26/08/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 228, DESSA FORMA, CUMPRA-SE O § 2° DO DESPACHO DE FL. 192.

26/08/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

25/07/2013, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/06/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92 DE 15/05/2013 -A EXEQUENTE REQUEREU, ÀS FLS. 02/03, PEDIDO DE BLOQUEIO JUDICIAL E INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS E VEÍCULOS, EM NOME DOS EXECUTADOS, TAIS DILIGÊNCIAS RESTARAM-SE INFRUTÍFERAS, CONFORME CONSTATA-SE À FL. 201. 2. NOS AUTOS NÃO FOI IDENTIFICADA NENHUMA PROVA QUE DEMONSTRE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO BACENJUD, (FLS. 224), UMA VEZ QUE O DIREITO DO CREDOR JÁ FOI RECONHECIDO JUDICIALMENTE (FL. 192/193), PORÉM NÃO APRESENTOU NENHUM FATO NOVO QUE PROVASSE QUE O EXECUTADO TENHA MUDADO A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. ALÉM DO MAIS AO JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER TRANSFERIDO O ÔNUS E AS DILIGÊNCIAS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR.¹ 3. DESSA FORMA, INDEFIRO A PESQUISA BACENJUD E DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO SISTEMA RENAJUD, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN. 4. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA ACIMA DETERMINADA, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR SE TEM INTERESSE EM VER PENHORADO O BEM TORNADO INDISPONÍVEL, CASO OCORRA, SOB PENA DE SER DESCONSTITUÍDO O GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE QUE SOBRE ELE RECAI. 5. INTIME-SE.

15/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2013, 12:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM RENAJUD NEGATIVO

24/04/2013, 09:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA REALIZA PESQUISA DO RENAJUD.

23/04/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

17/04/2013, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

13/03/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/02/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

18/02/2013, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 01/2013

23/11/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES.

22/11/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/09/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

18/09/2012, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/08/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A PETICAO DE FL. 210, NOS TERMOS DO § 4º DO DESPACHO DE FL. 192. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

24/07/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA....

20/04/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

16/03/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS EFETUADOS

17/02/2012, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PESQUISA RENAJUD E DESBLOQUEIO

07/02/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD DE VALORES IRRISÓRIOS

07/02/2012, 11:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

25/01/2012, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2011, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 18:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2011, 11:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

19/08/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 11:41