Execução Fiscal 0005695-15.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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LUIZ ARLINDO GOMES PORTO

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/11/2021, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:43

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2021, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ARLINDO GOMES PORTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:53

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

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OUTROS

•09/11/2021, 17:08

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09/11/2021, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:43

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 15:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2021, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2021, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ARLINDO GOMES PORTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005695-15.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUIZ ARLINDO GOMES PORTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ARLINDO GOMES PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 06:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 06:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 06:20

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 06:19

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 17:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2017, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

03/05/2017, 09:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NO RENAJUD

02/05/2017, 19:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 16:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2017, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 16:15