Execução Fiscal 0031922-58.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.836,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 23:46

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:22

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:36

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 09:32

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:01

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•18/06/2024, 09:52

Decisão

•17/06/2024, 23:46

17/06/2024, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 23:46

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:22

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:36

Juntada de Certidão

22/06/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:32

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:49

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031922-58.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 06:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 06:06

Juntada de volume

18/06/2021, 06:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/06/2021, 05:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/06/2021, 05:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/01/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2019, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

14/09/2018, 13:40

INICIAL AUTUADA

14/09/2018, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2018, 16:26

Despacho

•15/03/2022, 09:32