Execução Fiscal 0027577-47.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 335.618,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MR MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2022, 14:52

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:41

Juntada de Certidão

04/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de MR MADEIRAS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:11

Todas as movimentações(42)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2022, 14:52

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 10:31

Despacho

•01/08/2025, 11:43

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legal

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07/07/2022, 22:11

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:21

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:41

Juntada de Certidão

04/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de MR MADEIRAS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027577-47.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MR MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027577-47.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MR MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 15:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/06/2021, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 121/2020

12/02/2020, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 446/2018

13/11/2018, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 446/2018

05/11/2018, 13:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 446/2018 - COM. DE BURITICUPU/MA

17/07/2018, 10:31

CITACAO: ORDENADA

11/05/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2017, 12:26

INICIAL AUTUADA

24/08/2017, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2017, 14:32

Despacho

•07/07/2025, 11:36

Ato ordinatório

•07/03/2025, 09:31

Despacho

•14/11/2024, 11:26

Decisão

•21/10/2024, 16:06

Despacho

•01/04/2024, 17:19

Despacho

•28/02/2023, 11:41

Despacho

•23/06/2022, 11:21

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:19