Execução Fiscal 0005808-47.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 85.806,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CRISTINA XAVIER PRADO 872.623.556-00 - ME

CNPJ

Reu

CRISTINA XAVIER PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de CRISTINA XAVIER PRADO 872.623.556-00 - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de CRISTINA XAVIER PRADO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 00:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 23:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2020, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 09:09

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de CRISTINA XAVIER PRADO 872.623.556-00 - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de CRISTINA XAVIER PRADO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

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29/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 00:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 23:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO PGF

08/03/2021, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2021, 13:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2020, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2020, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2020, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2017, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

13/10/2016, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2016, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2016, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

07/01/2016, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 19:38

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2015, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2015, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

27/10/2015, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2015, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/04/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

31/10/2014, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

16/10/2014, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/07/2014, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2014, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/02/2014, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2014, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/06/2013, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 12:19

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2013, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

22/05/2013, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/01/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

29/11/2012, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 14:21

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2012, 12:34

INICIAL AUTUADA

16/02/2012, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2012, 16:05