Execução Fiscal 0002586-84.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/04/2016
Valor da Causa
R$ 19.298,73
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/08/2022, 15:17
Juntada de Certidão
05/08/2022, 15:17
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
CERAMICA SANTA VITORIA LTDA - ME
CNPJ
38.***.***.0001-48
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Reu
SONIA APARECIDA RAMOS SANTOS
CPF
341.***.***-20
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Reu
CINESIO BARBOSA DE LIMA
CPF
006.***.***-02
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:32
Decorrido prazo de CINESIO BARBOSA DE LIMA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:32
Decorrido prazo de SONIA APARECIDA RAMOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:07
Decorrido prazo de CERAMICA SANTA VITORIA LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:07
Juntada de certidão
30/06/2022, 00:17
Juntada de certidão
28/06/2022, 20:37
Publicado Sentença Tipo B em 22/06/2022.
22/06/2022, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 04:27
Juntada de Certidão
20/06/2022, 13:53
Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022, 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 13:53
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Arquivado Definitivamente
05/08/2022, 15:17
Juntada de Certidão
05/08/2022, 15:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:32
Decorrido prazo de CINESIO BARBOSA DE LIMA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:32
Decorrido prazo de SONIA APARECIDA RAMOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:07
Decorrido prazo de CERAMICA SANTA VITORIA LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:07
Juntada de certidão
30/06/2022, 00:17
Juntada de certidão
28/06/2022, 20:37
Publicado Sentença Tipo B em 22/06/2022.
22/06/2022, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 04:27
Juntada de Certidão
20/06/2022, 13:53
Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022, 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022, 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022, 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2022, 13:53
Conclusos para julgamento
17/06/2022, 15:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/06/2022, 08:54
Juntada de petição intercorrente
31/05/2022, 17:03
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/02/2022, 09:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:37
Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022, 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 13:24
Juntada de Certidão
14/02/2022, 13:24
Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2022, 13:23
Conclusos para decisão
14/02/2022, 11:35
Juntada de petição intercorrente
27/01/2022, 09:44
Juntada de Certidão
14/01/2022, 16:25
Ato ordinatório praticado
14/01/2022, 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022, 16:25
Juntada de certidão
26/11/2021, 20:33
Juntada de certidão
26/11/2021, 20:14
Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021, 15:35
Proferida decisão interlocutória
16/10/2021, 15:35
Conclusos para decisão
15/10/2021, 00:30
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 14:50
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 12:58
Decorrido prazo de SONIA APARECIDA RAMOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:27
Decorrido prazo de CINESIO BARBOSA DE LIMA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:20
Publicado Citação em 22/06/2021.
22/06/2021, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:49
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: CERAMICA SANTA VITORIA LTDA - ME, SONIA APARECIDA RAMOS SANTOS, CINESIO BARBOSA DE LIMA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002586-84.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) SONIA APARECIDA RAMOS SANTOS, CNPJ nº 341.340.692-20, na pessoa de seu representante legal; 2) CINESIO BARBOSA DE LIMA, CPF nº 006.295.578-02; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 21.441,15 (vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), atualizado até 14/06/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 17.060466.2015, inscrito em 09/12/2015; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail:
[email protected]
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
21/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021, 00:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021, 00:32
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021, 20:18
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 20:18
Conclusos para despacho
09/06/2021, 13:14
Juntada de petição intercorrente
24/04/2021, 06:39
Ato ordinatório praticado
23/04/2021, 17:11
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021, 17:11
Juntada de petição intercorrente
24/02/2021, 08:32
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 03:44
Juntada de certidão
23/02/2021, 03:43
Proferida decisão interlocutória
09/02/2021, 11:01
Conclusos para decisão
08/02/2021, 16:31
Decorrido prazo de CERAMICA SANTA VITORIA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 08:05
Juntada de Petição intercorrente
16/05/2020, 15:40
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020, 13:29
Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2020, 10:30
Expedição de Publicação e-DJF1.
01/04/2020, 10:30
Expedição de Outros documentos.
30/03/2020, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020, 04:35
Conclusos para despacho
27/03/2020, 10:16
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 18:31
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 18:31
Juntada de certidão de processo migrado
21/02/2020, 14:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/01/2020, 15:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2020, 15:35
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.
22/01/2020, 17:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
28/11/2019, 14:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
29/10/2019, 17:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/09/2019, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2019, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2019, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
16/07/2019, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019, 17:30
CARGA: RETIRADOS AGU
26/06/2019, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/06/2019, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2019, 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/06/2019, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2019, 10:58
CARGA: RETIRADOS AGU
05/06/2019, 10:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/06/2019, 17:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2019, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2019, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
06/05/2019, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019, 11:33
CARGA: RETIRADOS AGU
16/04/2019, 08:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/04/2019, 10:31
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 31, DE 19/02/2019.
20/02/2019, 13:11
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
15/02/2019, 15:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
15/02/2019, 15:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/01/2019, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2019, 17:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/11/2018, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
03/10/2018, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018, 15:26
CARGA: RETIRADOS AGU
19/09/2018, 08:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2018, 17:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/09/2018, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2018, 16:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2018, 14:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/08/2018, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018, 10:00
CARGA: RETIRADOS AGU
25/07/2018, 08:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2018, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/07/2018, 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2018, 17:43
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/07/2018, 15:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/05/2018, 13:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2018, 19:01
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/04/2018, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
16/03/2018, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018, 16:52
CARGA: RETIRADOS AGU
28/02/2018, 09:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
26/02/2018, 17:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
26/02/2018, 17:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2018, 19:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO - ORACLE.
24/01/2018, 11:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/01/2018, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
19/07/2017, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017, 11:06
CARGA: RETIRADOS AGU
16/06/2017, 08:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2017, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2017, 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 487
01/06/2017, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
06/04/2017, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017, 17:19
CARGA: RETIRADOS AGU
17/03/2017, 08:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2017, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/03/2017, 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2017, 14:59
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
14/03/2017, 13:54
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/12/2016, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2016, 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016, 10:02
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 04/11/2016
03/11/2016, 09:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
24/08/2016, 14:17
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITANDO: CERAMICA SANTA VOTORIA LTDA
07/07/2016, 10:27
CITACAO: ORDENADA
13/06/2016, 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2016, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2016, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2016, 13:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/04/2016, 13:53
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/06/2022, 13:53
Decisão
•
14/02/2022, 13:23
Ato ordinatório
•
14/01/2022, 16:25
Decisão
•
16/10/2021, 15:35
Despacho
•
09/06/2021, 20:18
Ato ordinatório
•
23/04/2021, 17:11
Decisão
•
09/02/2021, 11:01
Despacho
•
28/03/2020, 04:35