Execução Fiscal 0005657-97.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 97.045,50

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADRIANA CRISTINA DE SOUZA ALVARENGA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

HELIO WILIAM CIMINI MARTINS FARIA

OAB/MG 103967·CPF·Representa: Réu

REGIANE BERGAMI ROCHA

OAB/MG 175409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/04/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/04/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2025, 01:25

Decisão interlocutória

07/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:23

Juntado(a)

07/02/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:56

Todas as movimentações(104)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2025, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 13:56

10/04/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/04/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/04/2025, 01:25

Decisão interlocutória

07/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:23

Juntado(a)

07/02/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/02/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:56

Juntada de Petição

28/11/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:01

Juntado(a)

16/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 22:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 16:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 14:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/06/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/05/2023, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/01/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 17:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/11/2021, 20:31

Juntado(a) - Juntada de volume

08/11/2021, 20:31

Juntado(a) - Petição Inicial

21/10/2021, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2021, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2021, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, artigos 162, § 4º, e 234 do CPC, artigo 132 do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, nos termos da Portaria 002-2011 desta Vara, INTIME-SE a parte para efetuar a DEVOLUÇÃO dos autos em carga, no PRAZO DE 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de BUSCA e APREENSÃO e MULTA correspondente à METADE DO SALÁRIO MÍNIMO atual a ser paga pelo(a) advogado(a), além da PERDA DO DIREITO DE VISTA dos autos fora do cartório.

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2020, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2019, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2019, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 14/08/2019

12/08/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2019, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2019, 11:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 15:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2019, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tela bacenjud

19/03/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2019, 09:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2019, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2019, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/07/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2018, 15:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2018, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO EXCDO

23/01/2018, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/11/2017, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2017, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO

23/10/2017, 11:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

04/07/2017, 13:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

03/04/2017, 14:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/04/2017, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2017, 07:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2017, 07:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/03/2017, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 18:01

OUTROS

•09/07/2024, 13:32