Execução Fiscal 0024788-86.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2005

Valor da Causa

R$ 369,90

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Terceiro

ARMANDO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:38

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 06:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2021, 06:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 05:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de ARMANDO DE MIRANDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:54

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:38

Arquivado Definitivamente

23/09/2021, 06:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/09/2021, 06:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 22/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/08/2021, 12:07

Ato ordinatório

•05/07/2021, 10:45

23/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 05:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de ARMANDO DE MIRANDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:16

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024788-86.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: ARMANDO DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024788-86.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: ARMANDO DE MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2021, 13:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

17/11/2008, 20:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/11/2008, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

19/10/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2007, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2007, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUANA DE MENEZES OAB/MG 9826E

14/12/2005, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/12/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2005, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2005, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2005, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2005, 09:43

INICIAL AUTUADA

14/07/2005, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2005, 13:50