Execução Fiscal 0007479-77.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 59.583,41

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

HOMERO JUNQUEIRA

CPF

Reu

MEINARA AGRO PECUARIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO RODRIGUES COIMBRA

OAB/GO 17065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/06/2022, 23:55

Juntada de Informação

09/06/2022, 23:54

Juntada de contrarrazões

08/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:26

Juntada de Certidão

06/06/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 22:25

Juntada de apelação

05/06/2022, 20:29

Decorrido prazo de MEINARA AGRO PECUARIA S A em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:41

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:10

Juntada de manifestação

04/01/2022, 12:19

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:24

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/06/2022, 23:55

Juntada de Informação

09/06/2022, 23:54

Juntada de contrarrazões

08/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:26

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•06/06/2022, 22:25

Sentença Tipo B

•11/04/2022, 14:10

06/06/2022, 22:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 22:25

Juntada de apelação

05/06/2022, 20:29

Decorrido prazo de MEINARA AGRO PECUARIA S A em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:41

Juntada de Certidão

11/04/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:10

Juntada de manifestação

04/01/2022, 12:19

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:24

Juntada de manifestação

11/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de MEINARA AGRO PECUARIA S A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de HOMERO JUNQUEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 17:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007479-77.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: HOMERO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 08:55

Juntada de volume

18/06/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2021, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/12/2020, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/12/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2020, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Com validade de publicação em 24/10/2018

23/10/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/09/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 08:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

26/08/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

29/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2015, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 10:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2015, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2015, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/02/2015, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOMA O VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADO AO DEPRECADO

10/02/2015, 16:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECADO SOLICITA VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADO

10/02/2015, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/02/2015, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 366

02/02/2015, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/01/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 18:56

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 08:11

CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2014, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/05/14

15/05/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/09/13

11/09/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2013, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

01/04/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/02/2013, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE EDITAL DE CITAÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

11/12/2012, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/09/2012, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/09/2012, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2012, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2012, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA JULIANA TAVARES RG 5765144

08/06/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2012, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2012, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/12/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 13:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/11/2011, 13:22

REMETIDOS CONTADORIA

25/11/2011, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4968

23/11/2011, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2011, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

04/11/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG 4985723

05/11/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2010, 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 19:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

28/10/2010, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/08/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG

28/06/2010, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2010, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/01/2007, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2006, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2005, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2005, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

20/05/2005, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2005, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2005, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2005, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 11:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2004, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2004, 15:50

INICIAL AUTUADA

20/08/2004, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2004, 14:36