Execução Fiscal 0007480-62.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

HOMERO JUNQUEIRA

CPF

Reu

MEINARA AGRO PECUARIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO RODRIGUES COIMBRA

OAB/GO 17065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:50

Processo Desarquivado

24/10/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 17:44

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:44

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de MEINARA AGRO PECUARIA S A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 22:06

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:50

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:50

Processo Desarquivado

24/10/2023, 11:47

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 17:44

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:44

Documentos

Certidão

•11/05/2023, 17:06

Sentença Tipo B

•14/03/2023, 10:27

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de MEINARA AGRO PECUARIA S A em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:33

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 22:06

Juntada de Certidão

20/09/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 22:06

Conclusos para despacho

07/03/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2021, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2021, 08:12

Juntada de Certidão

18/12/2021, 08:12

Juntada de manifestação

11/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de MEINARA AGRO PECUARIA S A em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de HOMERO JUNQUEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 06:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007480-62.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: HOMERO JUNQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOMERO JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 09:01

Juntada de volume

18/06/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 19:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/06/2021, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2021, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2021, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/12/2020, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/12/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2020, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Com validade de publicação em 24/10/2018

23/10/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 011463

16/03/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Com validade de publicação em 29/09/2017.

28/09/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2017, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 11:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/07/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 10:15

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

19/05/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES

17/02/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

07/10/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 11:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2016, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2016, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/06/2015, 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2929

09/06/2015, 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2015, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2015, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

25/05/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2015, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2014, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3975

03/09/2014, 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2014, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 07:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/07/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2014, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/11/13

07/11/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2013, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2012, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3656

03/09/2012, 08:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA JULYANA TAVARES OLIVEIRA (RG 5765144 PC/PA)

20/01/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2011, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2011, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 101439 DE 14/12/2011

15/12/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2011, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

15/07/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2011, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/03/2011, 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 449

16/02/2011, 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

14/01/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG 4985723 SEGUP/PA

08/10/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

08/09/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2010, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - GIOVANI

21/05/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2010, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/01/2007, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) INTIMAR CVM

24/11/2005, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2005, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

20/05/2005, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2005, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2005, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2005, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2005, 15:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 11:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2004, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2004, 12:11

INICIAL AUTUADA

19/08/2004, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/08/2004, 14:45

Despacho

•20/09/2022, 22:06

Ato ordinatório

•18/12/2021, 08:12