Execução Fiscal 0002363-40.2016.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 44.529,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEPOSITO SANTA BARBARA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:20

Decorrido prazo de DEPOSITO SANTA BARBARA LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:35

Juntada de Certidão

29/06/2022, 22:58

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:05

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:20

Decorrido prazo de DEPOSITO SANTA BARBARA LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 18:06

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 14:12

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legal

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09/07/2022, 00:49

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:35

Juntada de Certidão

29/06/2022, 22:58

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:00

Juntada de Certidão

14/06/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de DEPOSITO SANTA BARBARA LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 16:59

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:57

Juntada de manifestação

12/11/2021, 17:53

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:12

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de DEPOSITO SANTA BARBARA LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:13

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:54

Juntada de manifestação

24/06/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002363-40.2016.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO SANTA BARBARA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO SANTA BARBARA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 09:06

Juntada de volume

18/06/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 17:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2018, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº1017/2017

06/07/2017, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2017, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/02/2017

16/02/2017, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NO RENAJUD E/OU BACEN JUD

10/02/2017, 19:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) PARA EXPEDIÇÃO EXP.NR.989

22/09/2016, 17:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA ASSINATURA

14/09/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2016, 16:42