Apelação / Remessa Necessária 0000835-03.2013.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PASSOS - MG

Terceiro

CLEBIO CHAGAS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PASSOS - MG

Terceiro

CLEBIO CHAGAS DE JESUS

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PASSOS - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:15

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:57

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de CLEBIO CHAGAS DE JESUS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

07/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2022, 14:33

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:46

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:15

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:57

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de CLEBIO CHAGAS DE JESUS em 08/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/07/2022, 17:54

DECISÃO

•14/01/2022, 13:45

09/08/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 17:54

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

07/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/03/2022, 14:33

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CLEBIO CHAGAS DE JESUS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLEBIO CHAGAS DE JESUS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:45

Juntada de Certidão

14/01/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/01/2022, 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal

29/11/2021, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

29/11/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 07:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/11/2021, 07:59

Juntada de volume

26/11/2021, 23:25

Juntada de volume

26/11/2021, 23:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2021, 10:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/11/2021, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/11/2021, 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/11/2021, 14:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/11/2021, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

05/11/2021, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

26/10/2021, 13:01

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

26/10/2021, 13:00

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

26/10/2021, 12:59

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

20/08/2021, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

12/08/2021, 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917507 RECURSO ESPECIAL

10/08/2021, 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

02/08/2021, 14:49

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

19/07/2021, 09:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/06/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2021 -

11/06/2021, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

17/02/2021, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

02/02/2021, 12:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à Remessa Oficial

14/12/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/12/2020, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

07/12/2020, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

30/11/2020, 19:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2020

30/11/2020, 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

26/11/2020, 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

26/11/2020, 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

21/08/2017, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

31/07/2017, 17:47

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

31/07/2017, 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

18/07/2017, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

17/07/2017, 14:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/03/2015, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

25/03/2015, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/03/2015, 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

24/03/2015, 18:00