Execução Fiscal 0000797-61.2018.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 899,02

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 12:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 12:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 12:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 12:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•09/11/2021, 00:28

OUTROS

•03/03/2021, 08:55

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09/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 16:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 12:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 00:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2021, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 00:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 00:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELI SOUSA DIAS DE PAULA BAPTISTA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:57

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000797-61.2018.4.01.3821. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SUELI SOUSA DIAS DE PAULA BAPTISTA EDITAL DE CITAÇÃO(LEI 6.830/80) (30 dias) PROCESSO: 0000797-61.2018.4.01.3821 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SUELI SOUSA DIAS DE PAULA BAPTISTA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ENDEREÇO: MARIO PORTO, 80, 201, CENTRO, UBÁ - MG - CEP: 36500-000 FINALIDADE: CITAÇÃO de Sueli Sousa Dias de Paula Baptista para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida, atualizada até 09.03.2020, no importe de R$ 1204,03, com juros e encargos legais ou garantir a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 8º da lei 6830/80, sob pena de penhora. NATUREZA DA DÍVIDA: Execução Fiscal- CDA- Nº 3954/2018. SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Muriaé, na Rua Dr. Mário Ignácio Carneiro, n. 535, bairro Centro, Muriaé/MG, telefone: (32) 3511-0100. Expedido nesta cidade de Muriaé, em 16 de Junho de 2021 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Muriaé-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000797-61.2018.4.01.3821 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Edital.

17/06/2021, 06:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/03/2021, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2020, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/10/2020, 16:01

Juntado(a) - Juntada de volume

02/10/2020, 16:01

Juntado(a) - Petição Inicial

20/06/2020, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - carga retirada pelo coren

02/03/2020, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2020, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2019, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 17:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2019, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 18:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2019, 18:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/08/2019, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/08/2019, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 14:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4959

28/06/2019, 12:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2019, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2019, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2019, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Movimentação excluída em 08/01/2019 por MG40103 -

12/12/2018, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2018, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 12:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/2018, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/09/2018, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2018, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - requer expedição

06/06/2018, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (requer expedição)

06/06/2018, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2018, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/04/2018, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2018, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/04/2018, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2018, 17:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2018, 16:56