Execução Fiscal 0005138-74.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.013,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NELSON VALADARES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

O SUPERBOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

TAMARA MARQUES TRISTAO

OAB/MG 190104·CPF·Representa: Réu

LETICIA ARRUDA MENDES DE PAULA

OAB/MG 180483·CPF·Representa: Réu

DENIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG 138997·CPF·Representa: Réu

MAICON PAULO SILVEIRA REIS

OAB/MG 82752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado

10/03/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/11/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/11/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

03/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 08:26

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado

10/03/2026, 15:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/11/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 22:42

10/11/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

03/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 22:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 13:37

Juntada de Petição

17/02/2025, 09:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 17:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

27/10/2024, 17:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2022, 00:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 08:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/11/2022, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/11/2022, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON VALADARES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de O SUPERBOM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2022, 16:34

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2022, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2021, 21:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2006.38.14.000698-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2021, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 15:45

Juntado(a) - DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/03/2021, 15:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivamento sine die. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - arquivamento sine die

02/10/2008, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão por 1 ano

15/02/2007, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 13:44

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

21/07/2006, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 09:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2006, 08:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2006, 08:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 08:54

OUTROS

•14/11/2022, 08:18