Execução Fiscal 0004412-03.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.744,95

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

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RICARDO BHERING ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA LOIOLA SANTANA

OAB/MG 180366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 20:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 20:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 19:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 20:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 20:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 20:50

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/11/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2024, 14:59

OUTROS

•31/01/2024, 20:50

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2024, 14:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 20:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/10/2024, 20:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 19:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 19:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/02/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 20:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 20:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2024, 20:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2023, 23:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/06/2022, 23:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/02/2022, 17:50

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2006.38.14.000698-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/12/2019, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 18:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2019, 14:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/02/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2018, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 26/03/2018

22/03/2018, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2018, 18:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/02/2018, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO APRESENTA IMPUGNAÇÃO

22/01/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA PELA PFN NO BALCÃO

10/11/2017, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2017, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO §2º DO ART. 40, LEF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO §2º DO ART. 40, LEF

06/05/2010, 15:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

06/05/2010, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão por 1 ano - art. 40, LEF

05/05/2009, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão 6 meses - PFN

26/06/2008, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2008, 16:37

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI Nº 11.457-2007

18/04/2008, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 10:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2007, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/10/2007, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2007, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2007, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS

17/09/2007, 09:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2007, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/03/2007, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2007, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2007, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2007, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2006, 11:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2006, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2006, 07:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2006, 10:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/06/2006, 10:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2006, 13:24