Execução Fiscal 0004225-92.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 405.036,35

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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PAULO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ALTAIR DE JESUS VILAR GUIMARAES

CPF

Reu

ELI CESARIO MOREIRA

CPF

Reu

REYNE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA TRINDADE DA SILVA COSTA

OAB/MG 138371·CPF·Representa: Réu

TATIANA NETTO MIRANDA FARIA

OAB/MG 88457·CPF·Representa: Réu

JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/MG 41997·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GOMES PRAIS

OAB/MG 86605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ALTAIR DE JESUS VILAR GUIMARAES

CPF

Reu

ELI CESARIO MOREIRA

CPF

Reu

REYNE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

GERALDO VILAR GUIMARAES

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Reu

LUIZ CARLOS DE MIRANDA FARIA

CPF

Reu

SINDICATO T I S M M M ELET INF IPA BELO ORIENTE IPABA E SANTANA DO PARAISO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA TRINDADE DA SILVA COSTA

OAB/MG 138371·CPF·Representa: Réu

TATIANA NETTO MIRANDA FARIA

OAB/MG 88457·CPF·Representa: Réu

JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/MG 41997·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GOMES PRAIS

OAB/MG 86605·CPF·Representa: Réu

GISELE GUSMAO SANTOS COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2024, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2022, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:39

Juntado(a) - Decisão

27/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2022, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2021, 18:23

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•03/02/2023, 14:19

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05/08/2024, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:19

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2022, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 15:39

Juntado(a) - Decisão

27/07/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2022, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2021, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2006.38.14.000698-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/02/2020, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 04/2019

09/04/2018, 15:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 14:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS (PARCELAMENTO)

05/10/2017, 09:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2017, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

01/09/2017, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 11:26

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/06/2017, 16:37

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/06/2017, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/02/2017, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 15/02/2017

13/02/2017, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2017, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 01/09/2016

30/08/2016, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL MANIFESTA NO PROCESSO

08/07/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/03/2016, 21:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

06/10/2015, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 05/10/2015

01/10/2015, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2015, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 20/05/2015

18/05/2015, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2015, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2015, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 17:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792, CPC, PARCELAMENTO (SUSPENSO ATE OUTUBRO/2015)

21/10/2014, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 18:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2014, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2014, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATE 08/14

13/08/2014, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ AGO/14

01/07/2014, 16:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792, CPC (PARCELAMENTO ATÉ AGO/14)

18/10/2013, 15:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 08/14 (PARCELAMENTO - ART 792, CPC)

04/09/2013, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/02/2013, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AOS AUTOS.

22/02/2013, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2012, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2012, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 16:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2012, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA RETORNO DA C ARTA PRECATORIA

10/08/2012, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 18:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2012, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

20/06/2012, 13:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 625

25/04/2012, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 18:15

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 15:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2011, 15:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - expedido em 14-03-2011

18/03/2011, 14:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2011, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 18:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 22-10-2010

22/10/2010, 15:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2010, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 13:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

17/03/2010, 13:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/01/2010, 16:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2009, 15:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIDA EM 13102009

26/10/2009, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2008, 13:38

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/2007

14/05/2008, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2008, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2008, 12:58

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/11/2007, 10:11

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

20/11/2007, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2007, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 09:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 11:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/10/2007, 10:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2007, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2007, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2007, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2007, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 1 CARTA DE CITAÇÃO DEVOLVIDA

01/08/2007, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 4 AR

01/08/2007, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2007, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2006, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2006, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2006, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2006, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2006, 07:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2006, 10:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/06/2006, 10:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 11:27