Procedimento Comum Cível 0001770-18.2010.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE MAURICIO RAMOS MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULINE ALCANTARA BATISTA

OAB/MG 115760·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 89393·CPF·Representa: Autor

HELLYMARA DE SOUZA ALVES

OAB/MG 100234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE MAURICIO RAMOS MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 22:12

Juntada de manifestação

09/05/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 00:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2022, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2022, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2022, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2022, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2021, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/10/2021

30/09/2021, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2021, 10:58

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:47

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 22:12

Juntada de manifestação

09/05/2022, 17:33

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

29/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 00:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2022, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/04/2022, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2022, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2022, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2021, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 04/10/2021

30/09/2021, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2021, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2021, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2021, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2021, 10:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/08/2021, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 12:30

RECEBIDOS DO TRF

17/12/2020, 12:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

18/09/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/09/2014, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO.

09/09/2014, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 09/09/2014

05/09/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2014, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

03/09/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2014, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2014, 15:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/07/2014, 15:03

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

23/07/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 16/07/2014

14/07/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2014, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2014, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/06/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 12:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/05/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

15/04/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2014, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 28/02/2014

26/02/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2014, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 12:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/02/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/12/2013, 13:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/12/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 25/11/2013

21/11/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

08/11/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/09/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/08/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/08/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

19/08/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 11:29

CARGA: RETIRADOS INSS

04/02/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/07/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/07/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2012, 11:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO À SEAPA PARA REMESSA PELOS CORREIOS

10/02/2012, 15:17

OFICIO EXPEDIDO - USIMINAS

10/02/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2011, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 12:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/04/2011, 08:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2011, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/01/2011, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 15:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/09/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2010, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2010, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2010, 11:53

INICIAL AUTUADA

26/03/2010, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2010, 15:24