Execução Fiscal 0003546-09.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 155.283,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADRIANA CRISTINA DE SOUZA ALVARENGA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 14:33

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:38

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 06:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:36

Juntada de manifestação

07/12/2021, 10:17

Juntada de manifestação

01/12/2021, 13:46

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:23

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 14:33

Juntada de Certidão

04/04/2022, 19:38

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 06:25

Sentença Tipo B

•25/11/2021, 18:32

11/03/2022, 14:39

Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 06:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:36

Juntada de manifestação

07/12/2021, 10:17

Juntada de manifestação

01/12/2021, 13:46

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 11:23

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 22:48

Juntada de manifestação

08/10/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2021, 21:43

Juntada de volume

28/09/2021, 21:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, artigos 162, § 4º, e 234 do CPC, artigo 132 do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, nos termos da Portaria 002-2011 desta Vara, INTIME-SE a parte para efetuar a DEVOLUÇÃO dos autos em carga, no PRAZO DE 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de BUSCA e APREENSÃO e MULTA correspondente à METADE DO SALÁRIO MÍNIMO atual a ser paga pelo(a) advogado(a), além da PERDA DO DIREITO DE VISTA dos autos fora do cartório.

21/06/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2020, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/02/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA BACENJUD

13/02/2019, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

28/01/2019, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2019, 12:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/07/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 13:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2018, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 18:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

11/12/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/11/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 09:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

04/10/2017, 14:51

CITACAO: ORDENADA

04/10/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2017, 08:02

INICIAL AUTUADA

28/09/2017, 08:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2017, 15:30