Execução Fiscal 0005021-68.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 40.529,84

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INCOMOL-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de INCOMOL-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2021, 17:14

Juntada de manifestação

27/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/10/2021, 19:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2021, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/03/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:43

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:04

Decorrido prazo de SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de INCOMOL-INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:32

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2021, 17:14

Juntada de manifestação

27/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/10/2021, 19:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/10/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2021, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/03/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2019, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2019, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ OUT/2018

23/10/2017, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPÁTINGA

08/09/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE MANIFESTA NO PROCESSO

06/09/2017, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ART. 922 - 09/2017

14/09/2016, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A PROCRUADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 CAPUT - 1 ANO / 08/2017

10/08/2016, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQ A SUSP DO FEITO P/ PRAZO DE UM ANO

17/06/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2016, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO REQ A JUNTADA DE SUBST

05/05/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO REQ JUNTADA DE PROCURAÇÃO

05/05/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2016, 12:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

07/03/2016, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2016, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para garantir o juízo ou pagar o débito

04/03/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2016, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2015, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2015, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2015, 16:17

INICIAL AUTUADA

22/09/2015, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2015, 16:13