Execução Fiscal 0003231-49.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 79.207,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/05/2026, 01:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

17/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG079608

17/04/2026, 11:30

Juntada de Petição - PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA (MG085907 - RENATA MARTINS GOMES)

09/04/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:20

Juntada de Petição

20/05/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/05/2026, 01:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

23/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

22/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:10

17/04/2026, 12:10

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG079608

17/04/2026, 11:30

Juntada de Petição - PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA (MG085907 - RENATA MARTINS GOMES)

09/04/2026, 13:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:20

Juntada de Petição

20/05/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PACOMIL SUPERMERCADOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2024, 12:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/02/2024, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2023, 10:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:15

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 19:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2023, 22:12

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2023, 20:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/08/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/07/2021, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Com fundamento nos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal, artigos 162, § 4º, e 234 do CPC, artigo 132 do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, nos termos da Portaria 002-2011 desta Vara, INTIME-SE a parte para efetuar a DEVOLUÇÃO dos autos em carga, no PRAZO DE 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de BUSCA e APREENSÃO e MULTA correspondente à METADE DO SALÁRIO MÍNIMO atual a ser paga pelo(a) advogado(a), além da PERDA DO DIREITO DE VISTA dos autos fora do cartório.

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2020, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2019, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ JUNHO/2019

16/07/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2018, 15:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 11:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2017 - ART 922 CPC (PARCELAMENTO)

11/07/2016, 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

16/05/2016, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 17:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/01/2016, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2015, 17:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2015, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 11:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2015, 11:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2015, 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2015, 14:49