Execução Fiscal 0002345-64.2016.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIO ANTUNES DE MIRANDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/02/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:50

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de MARIO ANTUNES DE MIRANDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:53

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

19/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•17/02/2022, 16:51

Ato ordinatório

•24/09/2021, 14:50

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legal

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22/02/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/02/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 14:50

Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:50

Decorrido prazo de MARIO ANTUNES DE MIRANDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:53

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-64.2016.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIO ANTUNES DE MIRANDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ANTUNES DE MIRANDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 10:16

Juntada de volume

18/06/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16287

13/09/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 08:32

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2019, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2018, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1632

07/05/2018, 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2017, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13327

23/03/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2017, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 28/06/2016.

01/07/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 09/06/2016.

01/07/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 13:16

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2016, 13:59