Execução Fiscal 0027244-11.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.579,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

JOAO ROBERTO MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:27

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:49

Cancelada a conclusão

03/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:29

Juntada de Certidão

23/05/2024, 22:28

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MARQUES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:27

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2024, 11:56

Despacho

•09/06/2021, 11:35

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legal

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03/07/2024, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 11:49

Cancelada a conclusão

03/07/2024, 11:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:29

Juntada de Certidão

23/05/2024, 22:28

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:12

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MARQUES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027244-11.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: JOAO ROBERTO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2021, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/05/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2019, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/01/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2018, 14:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/10/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2013, 14:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 12:30

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

06/03/2012, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2011, 10:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2011, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2011, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2011, 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2010, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2010, 19:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2010, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 20:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 20:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 47

13/10/2008, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 38

09/09/2008, 10:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FNDE

17/08/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

10/08/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/08/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

10/08/2007, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

29/03/2007, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2006, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2006, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2006, 16:00

Despacho

•24/05/2019, 00:58

Decisão

•19/10/2018, 17:39

Certidão

•30/01/2018, 15:58

Despacho

•02/09/2016, 13:37

Ato ordinatório

•15/10/2013, 14:22

Certidão

•15/08/2012, 00:06

Decisão

•15/08/2012, 00:00

Certidão

•10/08/2012, 17:59

Despacho

•06/03/2012, 17:15

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Despacho

•05/09/2011, 18:17

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:21

Despacho

•20/05/2010, 00:48

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•03/07/2024, 11:56

Despacho

•09/06/2021, 11:35

Despacho

•24/05/2019, 00:58

Decisão

•19/10/2018, 17:39

Certidão

•30/01/2018, 15:58

Despacho

•02/09/2016, 13:37

Ato ordinatório

•15/10/2013, 14:22

Certidão

•15/08/2012, 00:06

Decisão

•15/08/2012, 00:00

Certidão

•10/08/2012, 17:59

Despacho

•06/03/2012, 17:15

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Despacho

•05/09/2011, 18:17

Ato ordinatório

•23/02/2011, 15:21

Despacho

•20/05/2010, 00:48

Despacho

•22/01/2009, 20:54