Apelação Cível 0002405-22.2011.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

NESTOR DA SILVA LARA JUNIOR SENA

CPF·Representa: Réu

CAMILA FERRER ANTUNES MACIEL

Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROSSIGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/11/2021, 13:02

Juntada de Informação

30/11/2021, 13:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de PROSSIGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:45

Juntada de manifestação

07/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:38

Recurso Especial não admitido

28/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de PROSSIGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:35

Conclusos para decisão

27/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:53

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

30/11/2021, 13:02

Juntada de Informação

30/11/2021, 13:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de PROSSIGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:45

Juntada de manifestação

Documentos

DECISÃO

•28/09/2021, 14:38

07/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:38

Recurso Especial não admitido

28/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de PROSSIGA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

27/02/2021, 01:35

Conclusos para decisão

27/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 01:13

Juntada de volume

18/12/2020, 01:13

Juntada de volume

18/12/2020, 01:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 10:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/06/2016, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/06/2016, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/06/2016, 08:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

28/04/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/04/2016, 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2016, 15:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/04/2016, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3880236 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/04/2016, 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/04/2016, 10:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 13:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/03/16 ÀS PÁGINAS 2095/2471

04/03/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016. Nº de folhas do processo: 260

04/03/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/02/2016, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - ACORDÃO

23/02/2016, 11:24

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

16/02/2016, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - 14:00 HORAS

15/02/2016, 13:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/01/2016, 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/01/2016, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

28/01/2016, 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821770 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/01/2016, 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/01/2016, 11:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/01/2016, 17:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 14:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 10/12/15 ÀS PÁGINAS 2748/3047

11/12/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015. Nº de folhas do processo: 248

11/12/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/12/2015, 08:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

03/12/2015, 17:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta

01/12/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2015 PAGS. 723 A 749

24/11/2015, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2015

19/11/2015, 17:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015, 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

05/06/2015, 16:06

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

27/05/2015, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2014, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

18/02/2014, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

17/02/2014, 21:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

17/02/2014, 18:00