Execução Fiscal 0001140-55.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.144,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA SOUSA

CPF

Reu

EXPRESSO BRILHANTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

23/10/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:32

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:55

Processo Desarquivado

27/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/12/2025, 08:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 17:05

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•23/10/2025, 17:05

Despacho

•30/05/2025, 14:57

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23/10/2025, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:32

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:57

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:55

Processo Desarquivado

27/05/2025, 17:00

Arquivado Provisoramente

25/05/2025, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 09:31

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 08:29

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:30

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:18

Juntada de petição intercorrente

24/06/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:34

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 19:09

Juntada de Certidão

24/03/2023, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 19:09

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 14:16

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 21:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2022, 21:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:50

Juntada de Certidão

17/01/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2022, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2022, 11:01

Juntada de diligência

05/01/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 10:33

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 06:09

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 06:56

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:39

Outras Decisões

13/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:12

Juntada de embargos de declaração

11/08/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:06

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 17:16

Outras Decisões

28/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão

26/06/2021, 09:55

Juntada de embargos de declaração

04/06/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:37

Outras Decisões

06/05/2021, 12:31

Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:09

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:33

Juntada de Certidão

13/04/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:19

Conclusos para despacho

08/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de EXPRESSO BRILHANTE LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:41

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:25

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001140-55.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO BRILHANTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO BRILHANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001140-55.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO BRILHANTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO BRILHANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2020, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO

23/04/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:05

INICIAL AUTUADA

26/02/2015, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2015, 13:57

Despacho

•23/05/2024, 09:31

Despacho

•28/02/2024, 19:30

Despacho

•24/03/2023, 19:09

Ato ordinatório

•25/10/2022, 14:16

Despacho

•07/07/2022, 16:07

Ato ordinatório

•17/01/2022, 13:49

Decisão

•13/10/2021, 17:39

Decisão

•28/06/2021, 17:16

Decisão

•06/05/2021, 12:31

Despacho

•13/04/2021, 15:19