Execução Fiscal 0009317-57.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.159,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIACAO JUINA LTDA

Terceiro

VIACAO JUINA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 25/11/2025

20/02/2026, 15:56

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:36

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 25/11/2025

20/02/2026, 15:56

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2025, 15:48

Ato ordinatório

•16/07/2024, 16:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de VIACAO JUINA LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 15:47

Outras Decisões

29/06/2021, 15:47

Juntada de certidão

25/06/2021, 18:09

Juntada de documento comprobatório

24/06/2021, 18:04

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009317-57.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO JUINA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO JUINA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

20/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 10:29

Juntada de volume

18/06/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/10/2019, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2019, 13:47

INICIAL AUTUADA

10/09/2019, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2019, 13:57

Despacho

•06/06/2024, 17:13

Decisão

•29/06/2021, 15:47