Procedimento Comum Cível 0014113-12.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 43.916,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MEYRE APARECIDA MOREIRA DE PAULA

OAB/MG 151546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ZINEIDE MARIA VIEIRA NEVES MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão

13/06/2022, 19:37

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:27

Juntada de manifestação

31/05/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 08:39

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2022, 14:57

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão

13/06/2022, 19:37

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 15:12

06/06/2022, 15:12

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:27

Juntada de manifestação

31/05/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 08:39

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2022, 14:57

Juntada de volume

08/04/2022, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2021, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2021, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/03/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2020, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 10/02

06/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/01/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/11/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 24/10

21/10/2019, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/07/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2019, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/04/2019, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/04

03/04/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/12/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/08/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERRT. 21/08

15/08/2018, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/06/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2018, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT.20/03

08/03/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/12/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2017, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 18:44

TRANSITO EM JULGADO EM

13/11/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2017, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 13/07

11/07/2017, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/07/2017, 14:02

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/07/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/07/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/03/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2017, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/01

25/01/2017, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2016, 14:15

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

14/12/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 11:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/10/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/10/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 17:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/07/2016, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

25/05/2016, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2016, 17:20

CITACAO: ORDENADA

28/03/2016, 14:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/03/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

10/03/2016, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

29/02/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2015, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2015, 16:41