Execução Fiscal 0004063-19.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 187.979,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMBRAUTO IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de EMBRAUTO IMOVEIS LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Juntada de manifestação

03/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 07:22

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 13:56

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:44

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/06/2022, 13:40

Decorrido prazo de EMBRAUTO IMOVEIS LTDA em 03/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/02/2022, 13:56

Ato ordinatório

•31/10/2021, 23:59

04/06/2022, 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Juntada de manifestação

03/03/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 07:22

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:00

Juntada de manifestação

06/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:26

Juntada de ato ordinatório

31/10/2021, 23:59

Decorrido prazo de EMBRAUTO IMOVEIS LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 17:00

Juntada de manifestação

09/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

05/08/2021, 12:00

Juntada de volume

05/08/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Intime-se o advogado da parte para que devolva os autos em secretaria em 48(quarenta e oito horas) sob pena de biusca e apreensão.

21/06/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/02/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

13/05/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2019, 12:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2019, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 18:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2018, 18:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2018, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2018, 13:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/08/2018, 15:24