Embargos à Execução Fiscal 0001991-25.2019.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 189.714,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

SCHMIDT EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

SCHMIDT EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 21:06

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:38

Juntada de Certidão

04/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:29

Juntada de impugnação aos embargos

11/11/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 00:25

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 21:06

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2022, 15:38

Ato ordinatório

•08/02/2022, 13:56

04/05/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:38

Juntada de Certidão

04/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:29

Juntada de impugnação aos embargos

11/11/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de SCHMIDT EMBALAGENS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2021, 14:11

Juntada de volume

10/08/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2005.38.01.004832-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL

21/06/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/12/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 09/12

05/12/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 18:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/09/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2019, 14:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/07/2019, 11:49

Despacho

•04/10/2021, 15:59