Apelação / Remessa Necessária 0025151-83.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

GERDAU ACOMINAS S/A

CNPJ 17.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para julgamento de retratação

20/08/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

19/07/2025, 01:01

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 50342•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR LEAO COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/07/2025, 01:01

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

27/06/2025, 13:09

Despacho

26/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:43

DESPACHO

•13/03/2024, 16:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 18:22

DECISÃO

•19/10/2021, 14:29

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