Apelação Criminal 0007025-49.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

HERVECIO LUCIANINHO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO

CPF·Representa: Autor

DARLAN AIRTON DIAS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO

CPF·Representa: Autor

DARLAN AIRTON DIAS

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 99010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA04

21/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/07/2025, 01:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB23 -> GAB22

16/07/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 06:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 05:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-CRI

30/06/2025, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA04

21/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

21/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/07/2025, 01:01

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GAB23 -> GAB22

16/07/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 14:48

03/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/07/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 06:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 05:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

30/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-CRI

30/06/2025, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2025, 14:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/06/2025, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b>

05/06/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19

04/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

04/06/2025, 14:37

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB22 -> GAB23

04/06/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2025, 01:03

Retirada de pauta

30/05/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2025, 12:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB22

26/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 15:16

Remetidos os Autos - ST2-PREV -> ST2-CRI

26/05/2025, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2-PREV

23/05/2025, 13:57

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2025, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

07/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

07/05/2025, 13:55

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB22 -> GAB23

06/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB22

23/04/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 12:23

Despacho

06/12/2024, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2-CRI

06/12/2024, 18:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de parecer

11/11/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:45

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

26/10/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

26/10/2022, 14:22

Recebidos os autos

19/10/2022, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Informação

04/08/2022, 18:47

Juntada de Petição - Contrarrazões

25/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Certidão

11/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Despacho

11/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Certidão

06/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Intimação

30/05/2022, 22:08

Juntada de Petição - Ato ordinatório

30/05/2022, 15:53

Juntada de Petição - Certidão

12/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Carta Precatória

07/04/2022, 13:59

Juntada de Petição - Despacho

16/03/2022, 13:48

Juntada de Petição - Petição intercorrente

22/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

21/02/2022, 17:03

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

21/02/2022, 17:03

Juntada de Petição - Sentença Tipo D

24/01/2022, 14:37

Juntada de Petição - Arquivo de vídeo

24/01/2022, 12:42

Juntada de Petição - Manifestação

31/08/2021, 09:42

Juntada de Petição - Petição intercorrente

06/08/2021, 09:03

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

05/08/2021, 11:45

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

05/08/2021, 11:44

Juntada de Petição - Volume

05/08/2021, 11:43

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/06/2021, 15:44

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 18:56