Procedimento Comum Cível 0009810-28.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

ILTON TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 97311·CPF·Representa: Autor

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 96909·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2023, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

06/01/2023, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/01/2023, 18:02

Juntado(a) - Certidão

06/01/2023, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:55

Todas as movimentações(128)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2023, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/02/2023, 09:15

27/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2023, 09:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

06/01/2023, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/01/2023, 18:02

Juntado(a) - Certidão

06/01/2023, 18:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/04/2022, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

26/04/2022, 16:28

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/04/2022, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:28

Juntado(a) - Certidão

26/04/2022, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2022, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:42

Juntado(a) - Juntada de volume

31/01/2022, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2021, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:09

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Intime-se o advogado da parte para que devolva os autos em secretaria em 48(quarenta e oito horas) sob pena de biusca e apreensão.

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2020, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2020, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/01

24/01/2020, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2020, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/11/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/11/2019, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/10/2019, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2019, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2019, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 12:43

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/02/2019, 16:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

27/02/2019, 16:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/08/2014, 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

31/07/2014, 11:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

31/07/2014, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2014, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 01/07

25/06/2014, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2014, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/05/2014, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2014, 13:48

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

12/05/2014, 13:48

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

12/05/2014, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 16:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/05/2014, 16:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

15/04/2014, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/03/2014, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT.18/03

12/03/2014, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2014, 11:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/02/2014, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2014, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2014, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2014, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 17:26

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/01/2014, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2013, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2013, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 15:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

06/05/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2013, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2013, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/03

18/03/2013, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2013, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2012, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PARA PSF

29/10/2012, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2012, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2012, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 27/02

22/02/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2012, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2011, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2011, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.16/03

14/03/2011, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2011, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/01/2011, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2010, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - gerente executivo

10/09/2010, 07:45

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/08/2010, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1A

23/07/2010, 12:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/07/2010, 12:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2010, 15:43