Execução Fiscal 0004600-20.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 151.283,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCOS PAULA VENTURA

CPF

Reu

VENTURA PROMOTORA DE CREDITOS E FINANCIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

TANCREDO VIEIRA DA CUNHA

OAB/MG 123598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 18:29

Juntado(a)

27/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:27

Juntado(a)

23/04/2025, 14:22

Despacho

26/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 14:45

Juntada de Petição

16/12/2024, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 21:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 17:44

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2025, 07:14

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 07:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 08:57

30/05/2025, 18:29

Juntado(a)

27/05/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 18:27

Juntado(a)

23/04/2025, 14:22

Despacho

26/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 14:45

Juntada de Petição

16/12/2024, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 21:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/01/2023, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2023, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/12/2022, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 12:49

Juntado(a) - Juntada de outras peças

28/12/2022, 12:49

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2022, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2022, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2022, 08:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

23/05/2022, 13:42

Juntado(a) - Intimação

23/05/2022, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PAULA VENTURA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VENTURA PROMOTORA DE CREDITOS E FINANCIMENTOS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 06:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 06:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 22:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2022.

03/02/2022, 05:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2022, 19:04

Juntado(a) - Juntada de volume

31/01/2022, 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2021, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO A Exma. Sra. Juiza exarou: Intime-se o advogado da parte para que devolva os autos em secretaria em 48(quarenta e oito horas) sob pena de biusca e apreensão.

21/06/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/03/2020, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2020, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/01/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2020, 10:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 17:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE ACIONAMENTO BACEN JUD

08/11/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2019, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/08/2019, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2019, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2019, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 26/06

24/06/2019, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2019, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM INCLUSAO DE MARCOS PAULO NO POLO PASSIVO E REJEITA PRESCRIÇÃO

30/05/2019, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2019, 08:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 21:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/08/2018, 16:29

Concedida a substituição/sucessão de parte - SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/08/2018, 16:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2018, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANÁLISE DE PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO.

14/06/2018, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/02/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 13:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2017, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COTA CIENTE

20/07/2016, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - suspensão portaria

30/06/2016, 10:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PORTARIA PGFN 396/2016

06/06/2016, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 18:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2016, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 17:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 07:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/08/2015, 19:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 09:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2015, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2015, 11:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2015, 18:09

OUTROS

•23/01/2023, 15:02

OUTROS

•18/10/2022, 16:18

OUTROS

•05/08/2022, 16:24

OUTROS

•18/03/2022, 06:36