Procedimento Comum Cível 0009810-28.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2010

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

ILTON TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 97311·CPF·Representa: Autor

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 96909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ILTON TEIXEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:35

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:28

Expedição de Documento RPV.

26/04/2022, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:28

Juntada de manifestação

14/02/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:42

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:35

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:00

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Documentos

Nenhum documento disponível

29/04/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:28

Expedição de Documento RPV.

26/04/2022, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/04/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:28

Juntada de manifestação

14/02/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:42

Juntada de volume

31/01/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:35

Juntada de manifestação

14/10/2021, 17:01

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2021, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2020, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 28/01

24/01/2020, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/11/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/11/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

08/10/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2019, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT. 26/04

15/04/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 12:43

TRANSITO EM JULGADO EM

27/02/2019, 16:27

RECEBIDOS DO TRF

27/02/2019, 16:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/08/2014, 14:50

REMESSA ORDENADA: TRF

31/07/2014, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

31/07/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 01/07

25/06/2014, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2014, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/05/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2014, 13:48

RECURSO RECEBIDO

12/05/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 16:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/05/2014, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não recorreu

15/04/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/03/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT.18/03

12/03/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/02/2014, 11:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/02/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2014, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/01/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/01/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

12/07/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2013, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

06/05/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 26/03

18/03/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PARA PSF

29/10/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2012, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 27/02

22/02/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2011, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.16/03

14/03/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/01/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 19:04

CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 09:20

CARGA: RETIRADOS INSS - gerente executivo

10/09/2010, 07:45

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

10/09/2010, 07:45

CITACAO: ORDENADA

31/08/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1A

23/07/2010, 12:25

INICIAL AUTUADA

23/07/2010, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2010, 15:43