Apelação / Remessa Necessária 0052292-02.1997.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF1
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ
16.***.***.0001-66
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM
OAB/MG 822
·
CPF
005.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRO MENDES CARDOSO
OAB/MG 76714
·
CPF
008.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/06/2025, 15:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
27/06/2025, 13:50
Remetidos os Autos - SREC -> ST3
26/06/2025, 19:27
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/06/2025, 19:27
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024, 16:39
Juntado(a) - Juntada de Informação
27/05/2024, 16:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/05/2024, 16:39
Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
27/05/2024, 16:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
27/05/2024, 09:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2024, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 14:11
Juntada de Petição - Decisão
22/04/2024, 18:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2024, 14:22
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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
30/06/2025, 15:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
27/06/2025, 13:50
Remetidos os Autos - SREC -> ST3
26/06/2025, 19:27
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/06/2025, 19:27
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
Documentos
DECISÃO
•
22/04/2024, 18:55
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
14/03/2024, 17:44
27/05/2024, 16:39
Juntado(a) - Juntada de Informação
27/05/2024, 16:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/05/2024, 16:39
Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
27/05/2024, 16:38
Juntado(a) - Juntada de certidão
27/05/2024, 09:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2024, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 14:11
Juntada de Petição - Decisão
22/04/2024, 18:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2024, 14:22
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
08/04/2024, 14:22
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões ao recurso
03/04/2024, 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024, 15:04
Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
14/03/2024, 17:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2024, 21:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024, 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2024, 12:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/02/2024, 12:53
Recurso Extraordinário não admitido
15/01/2024, 18:12
Recurso Especial não admitido
15/01/2024, 18:12
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023, 17:35
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/12/2023, 17:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023, 17:34
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/12/2023, 17:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/09/2023, 12:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
13/09/2023, 13:25
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
13/09/2023, 13:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/09/2023, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023, 12:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/08/2023, 12:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023, 12:38
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
29/05/2023, 14:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2023, 14:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2023, 16:13
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
20/01/2023, 11:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/12/2022, 09:04
Recebido pelo Distribuidor
18/11/2022, 13:05
Recebidos os autos
18/11/2022, 13:05
Distribuído por sorteio
18/11/2022, 13:05
Juntada de Petição - Informação
30/08/2022, 16:45
Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022, 00:08
Juntada de Petição - Certidão
09/08/2022, 17:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 17:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/08/2022, 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022, 17:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 17:14
Juntada de Petição - Intimação
09/08/2022, 17:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 17:14
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 17:14
Juntada de Petição - Despacho
09/08/2022, 17:14
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 17:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021, 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 00:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BIOBRAS S/A em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021, 01:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:35
Juntada de Petição - Petição intercorrente
19/02/2021, 18:18
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021, 18:18
Juntada de Petição - HABILITAÇÃO
01/02/2021, 16:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/01/2021, 16:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 16:53
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021, 16:53
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021, 16:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 16:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 16:53
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021, 16:53
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021, 16:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 16:53
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
19/12/2020, 17:49
Juntado(a) - Juntada de volume
19/12/2020, 17:49
Juntado(a) - Juntada de volume
19/12/2020, 17:49
Juntado(a) - Juntada de volume
19/12/2020, 17:39
Juntada de Petição - 00522920219974010000_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
13/11/2020, 12:33
Juntada de Petição - 00522920219974010000_V003_001
13/11/2020, 12:16
Juntada de Petição - 00522920219974010000_V002_001
13/11/2020, 12:16
Juntada de Petição - 00522920219974010000_V001_001
13/11/2020, 12:16
Juntada de Petição - Petição Inicial
13/11/2020, 12:00
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
14/03/2024, 17:44
DECISÃO
•
15/01/2024, 18:12
DECISÃO
•
15/01/2024, 18:12
DESPACHO
•
29/08/2023, 12:38
DESPACHO
•
09/08/2022, 17:14