Apelação / Remessa Necessária 0052292-02.1997.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ 16.***.***.0001-66

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/06/2025, 13:50

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822•Representa: ATIVO

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

26/06/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2024, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/05/2024, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:39

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

27/05/2024, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 14:11

Juntada de Petição - Decisão

22/04/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2024, 14:22

Documentos

DECISÃO

•22/04/2024, 18:55

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/03/2024, 17:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/03/2024, 17:44

DECISÃO

•15/01/2024, 18:12

DECISÃO

•15/01/2024, 18:12

DESPACHO

•29/08/2023, 12:38

DESPACHO

•09/08/2022, 17:14

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