Execução Fiscal 0007624-39.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 96.599,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERCEIRACRE - TERCEIRIZACAO DO ACRE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 19:56

Juntada de Certidão

23/03/2023, 19:56

Juntada de manifestação

16/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:00

Juntada de Certidão

21/10/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 20:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:49

Juntada de manifestação

15/08/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 17:51

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

05/07/2023, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 19:56

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2023, 19:56

Despacho

•21/10/2022, 20:24

23/03/2023, 19:56

Juntada de manifestação

16/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:00

Juntada de Certidão

21/10/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 20:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:49

Juntada de manifestação

15/08/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 17:51

Juntada de Certidão

11/08/2022, 17:51

Juntada de Certidão

28/07/2022, 09:31

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão

02/03/2022, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 10:12

Juntada de manifestação

26/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2021, 10:47

Juntada de manifestação

05/11/2021, 15:52

Juntada de Certidão

28/10/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 20:36

Decorrido prazo de TERCEIRACRE - TERCEIRIZACAO DO ACRE LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:32

Juntada de manifestação

24/06/2021, 12:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007624-39.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERCEIRACRE - TERCEIRIZACAO DO ACRE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERCEIRACRE - TERCEIRIZACAO DO ACRE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 12/2013

17/12/2012, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - SUSPENSO ATE 12/2013

17/12/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.

06/12/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2012, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/11/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

12/11/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

02/10/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/09/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 14:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD SOBRE VALORES IRRIÓRIOS, PELO QUE FOI DETERMINADO O DESBLOQUEIO E RENAJUD NEGATIVO.

19/09/2012, 09:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2012, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2012, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

01/08/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2012, 12:37

Ato ordinatório

•11/08/2022, 17:51

Decisão

•30/03/2022, 15:15

Despacho

•16/12/2021, 10:47

Ato ordinatório

•28/10/2021, 20:36