Execução Fiscal 0001624-47.2014.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.411,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:14

Processo Desarquivado

13/02/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:09

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:20

Arquivado Provisoramente

13/09/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:09

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:27

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:14

Processo Desarquivado

13/02/2025, 09:14

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2025, 16:27

Despacho

•13/09/2023, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:09

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:20

Arquivado Provisoramente

13/09/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:45

Processo Desarquivado

28/08/2023, 14:09

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 21:11

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 19:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001624-47.2014.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 09:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2017, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2016, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2016, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2016, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2015, 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2015, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2015, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROC. FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2015, 00:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/06/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2014, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2014, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2014, 09:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2014, 17:38

INICIAL AUTUADA

12/05/2014, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2014, 13:02

Despacho

•29/08/2023, 17:09

Despacho

•16/11/2021, 21:11