Execução Fiscal 0002669-57.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 103.387,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

DIOGO SOARES LACERDA

CNPJ

Reu

DIOGO SOARES LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 15:43

Outras Decisões

26/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:27

Todas as movimentações(90)

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:10

Conclusos para decisão

11/06/2024, 08:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:10

Decisão

•26/10/2022, 15:43

10/06/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 15:43

Outras Decisões

26/10/2022, 15:43

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:23

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:27

Outras Decisões

12/11/2021, 16:27

Conclusos para decisão

03/11/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de DIOGO SOARES LACERDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de DIOGO SOARES LACERDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002669-57.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DIOGO SOARES LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGO SOARES LACERDA DIOGO SOARES LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002669-57.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DIOGO SOARES LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGO SOARES LACERDA DIOGO SOARES LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002669-57.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DIOGO SOARES LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGO SOARES LACERDA DIOGO SOARES LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002669-57.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DIOGO SOARES LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOGO SOARES LACERDA DIOGO SOARES LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 07:11

Juntada de volume

14/06/2021, 07:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 07:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 07:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

16/10/2019, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 12:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2019, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP.

13/08/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2019, 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 145/2019

16/05/2019, 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

26/11/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE.

07/11/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE.

07/06/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2018, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2018, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

14/12/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 18:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2017, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2017, 11:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

03/10/2017, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2017, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2017, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3426

12/07/2017, 10:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2017, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

19/01/2017, 13:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 15:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 12:23

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 15:44

Decisão

•12/11/2021, 16:27