Execução Fiscal 0008863-07.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2006

Valor da Causa

R$ 171.853,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO NEVES LIMA FILHO

OAB/PA 14097·CPF·Representa: Réu

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO

OAB/PA 21349·CPF·Representa: Réu

LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO

OAB/PA 14611·Representa: Réu

ANTONIO JOSE MARTINS FERNANDES

OAB/PA 26632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO ALBERTO DE FIGUEIREDO DAMASCENO

CPF

Reu

MATIAS FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO DE FIGUEIREDO DAMASCENO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 07:47

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:12

Juntada de manifestação

17/12/2024, 15:13

Juntada de procuração

10/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(277)

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO DE FIGUEIREDO DAMASCENO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 07:47

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:28

Decisão

•27/06/2025, 18:29

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legal

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01/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 01:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:29

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:12

Juntada de manifestação

17/12/2024, 15:13

Juntada de procuração

10/12/2024, 11:28

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/12/2024, 11:23

Juntada de exceção de pré-executividade

03/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO DE FIGUEIREDO DAMASCENO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:31

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 18:36

Juntada de Certidão

27/04/2023, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 18:36

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:39

Juntada de manifestação

23/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 14:13

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:13

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:05

Juntada de manifestação

20/12/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 17:37

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 17:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:55

Juntada de manifestação

02/08/2022, 16:26

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:26

Juntada de ofício

06/07/2022, 13:22

Juntada de exceção de pré-executividade

22/06/2022, 15:52

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:40

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 12:55

Juntada de manifestação

09/06/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 10:12

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 10:12

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:23

Juntada de manifestação

26/04/2022, 15:54

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:56

Juntada de consulta

06/04/2022, 10:39

Juntada de consulta

28/03/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

23/12/2021, 19:17

Juntada de certidão

23/12/2021, 19:17

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 14:11

Juntada de pedido de desarquivamento

14/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALBERTO DE FIGUEIREDO DAMASCENO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de MATIAS FERREIRA DO NASCIMENTO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:55

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008863-07.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO NUNES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008863-07.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATIAS FERREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008863-07.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL ACESSO S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 09:33

Juntada de volume

18/06/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2021, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 13:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2021, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

03/02/2021, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2020, 15:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. 245-verso

01/04/2020, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2020, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL

14/10/2019, 15:15

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 599/2019 AO CRI DO 1º OFÍCIO DE BELÉM

01/10/2019, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

28/03/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEMAN

07/01/2019, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

13/12/2018, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 11:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

13/12/2018, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 10:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COM A EXCLUSÃO DE CARMEM DOLORES MARÇAL BARRETO DA ROCHA

19/06/2018, 09:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 538/2018, REMETIDO POR MEIO DO MALOTE DIGITAL AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE BELÉM

18/06/2018, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

27/10/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 11:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 19372-50.2013.4.01.3900

08/06/2017, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

12/05/2016, 10:22

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/05/2016, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA DESPACHO EMBARGOS

15/03/2016, 14:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/01/2016, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

10/02/2015, 11:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO PEÇAS DE FLS 172/173 PARA AUTOS DOS EMBARGOS Nº 19372-50.2013.4.01.3900

10/02/2015, 11:26

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/01/2015, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/05/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/05/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/05/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2014, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 16:15

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/10/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO P/ RETIRADA

20/06/2013, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DATA: 30/04/2013

02/05/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2013, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

08/09/2011, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2011, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2011, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 18:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO QUANTIA IRRISÓRIA

18/04/2011, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2011, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

19/08/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 11:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

03/08/2010, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2010, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

23/02/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2010, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2009, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2009, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

09/09/2009, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON

17/07/2009, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2009, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

05/08/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

01/04/2008, 12:52

CARGA: RETIRADOS INSS - RET.POR

07/03/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 29.10.07.

03/09/2007, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - remetido publicação em 28.08.07.

03/09/2007, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 27.08.07.

03/09/2007, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2007, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2007, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2007, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2007, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2006, 18:20

INICIAL AUTUADA

08/11/2006, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2006, 15:00

Decisão

•27/06/2025, 18:29

Ato ordinatório

•10/12/2024, 11:24

Ato ordinatório

•10/12/2024, 11:24

Documento Comprobatório

•03/12/2024, 17:17

Documento Comprobatório

•03/12/2024, 17:17

Despacho

•27/04/2023, 18:36

Ato ordinatório

•08/02/2023, 14:13

Decisão

•13/12/2022, 17:37

Ato ordinatório

•06/07/2022, 13:26

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 15:52

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 15:52

Outras peças

•13/06/2022, 12:55

Decisão

•26/05/2022, 10:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/08/2025, 13:28

Decisão

•27/06/2025, 18:29

Decisão

•27/06/2025, 18:29

Ato ordinatório

•10/12/2024, 11:24

Ato ordinatório

•10/12/2024, 11:24

Documento Comprobatório

•03/12/2024, 17:17

Documento Comprobatório

•03/12/2024, 17:17

Despacho

•27/04/2023, 18:36

Ato ordinatório

•08/02/2023, 14:13

Decisão

•13/12/2022, 17:37

Ato ordinatório

•06/07/2022, 13:26

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 15:52

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 15:52

Outras peças

•13/06/2022, 12:55

Decisão

•26/05/2022, 10:12

Ato ordinatório

•06/04/2022, 11:05

Decisão

•18/03/2022, 16:15

Outras peças

•07/07/2021, 12:55