Execução Fiscal 0004103-65.2004.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2004

Valor da Causa

R$ 307.705,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO VILARINHO AMARAL

CPF

Reu

SERAN CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de SERAN CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de SERAN CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOAO VILARINHO AMARAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOAO VILARINHO AMARAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:31

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:47

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 18:54

Decorrido prazo de SERAN CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de SERAN CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOAO VILARINHO AMARAL em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 15:25

Despacho

•27/08/2021, 17:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOAO VILARINHO AMARAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:31

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:47

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:47

Juntada de manifestação

21/12/2021, 17:38

Arquivado Provisoramente

27/08/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:40

Decorrido prazo de SERAN CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOAO VILARINHO AMARAL em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2021.

22/06/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004103-65.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO VILARINHO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAN CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME JOAO VILARINHO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004103-65.2004.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO VILARINHO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERAN CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA - ME JOAO VILARINHO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 18 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 17:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/08/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ARQUIVO

28/03/2017, 16:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

28/03/2017, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO- MARÇO DE 2017

31/05/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/03/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - INTIMAR

04/03/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

30/07/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 17:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/07/2015, 17:09

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADO DA EXECUÇÃO 1999.41.00.001101-2

30/07/2015, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO 99.1101-2

01/06/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DSITRIBUIÇÃO

01/06/2010, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2010, 12:18

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/05/2010, 11:48

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/05/2010, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2010, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 182/2010

10/04/2010, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 08:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2010, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

17/08/2009, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2009, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDFJ1, ANO III, N. 82 de 20.05.2009

25/05/2009, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACEN NEGATIVO

21/05/2009, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/05/2009, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2009, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

04/05/2009, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO.20 DIAS

09/03/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2009, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO

23/06/2008, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2008, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando diligência da CP

16/01/2008, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2007, 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/09/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR ZE ROBERTO.

20/11/2006, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2006, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN, C/PETÇAO

21/07/2006, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR ZÉ ROBERTO.

10/07/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2006, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN COM ´PETIÇÃO

20/02/2006, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDORA OLINDINA L., DA PFN

07/10/2005, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDORA OLINDINA L DA SILVA

06/05/2005, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO

02/05/2005, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEVOLVIDO O MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO SEM CUMPRIMENTO

11/03/2005, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0662/2004

19/01/2005, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O(A) EXECUTADO(A)

22/11/2004, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇAO

08/09/2004, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2004, 15:36