Execução Fiscal 0027895-89.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 19.700,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ALVES DIAS

CPF

Reu

RODRIGO TAVARES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 11:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

18/11/2025, 17:03

Expedição de mandado

18/11/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/03/2026, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/03/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 02:19

14/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/02/2026, 11:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

09/12/2025, 08:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

18/11/2025, 17:03

Expedição de mandado

18/11/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

17/09/2025, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

16/09/2025, 17:08

Expedição de mandado

16/09/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/08/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 00:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

12/08/2025, 14:09

Expedição de mandado - Prioridade -

10/08/2025, 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

14/07/2025, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

07/05/2025, 12:18

Expedição de mandado

06/05/2025, 13:38

Decisão interlocutória

04/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 14:33

Juntado(a)

22/11/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/11/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:40

Despacho

18/11/2024, 18:40

Juntado(a)

18/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 16:09

Juntada de Petição

29/10/2024, 12:58

Juntada de certidão

20/10/2024, 02:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 16:20

Juntado(a) - Despacho

20/06/2024, 21:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 13:37

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022, 13:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/11/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 12:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 12:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/09/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 16:46

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

02/08/2022, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/08/2022, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2022, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2021, 15:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027895-89.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027895-89.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2020, 01:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2020, 11:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 12:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 20:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação remetida via AR

09/08/2017, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2017, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 18:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2016, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2016, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 10:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2016, 10:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2016, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2016, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 11:27

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/05/2015, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 10:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 14:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2015, 14:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2015, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:40

OUTROS

•14/04/2021, 11:54